Licenciamento Ambiental em Minas Gerais: Guia Completo para Mineração

 

O que é licenciamento ambiental? 

 

O licenciamento ambiental é um mecanismo regularizador que garante que empreendimentos com potencial poluidor, como atividades de mineração, operem de forma sustentável e legal, obedecendo à legislação Brasileira, especialmente a Lei Federal nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente) e a Resolução CONAMA nº 237/1997. 

Como funciona em Minas Gerais? 

Em Minas, o licenciamento segue os critérios da LEI 21.972/2016 e do Decreto 47.383/2018, com análise e concessão por etapas — LP (Prévia), LI (Instalação) e LO (Operação). Projetos menores podem obter licença sustentável simplificada. O processo é feito 100% digital via Sistema SLA da SEMAD/FEAM, desde o envio da documentação até a emissão da licença. Essa modernização trouxe mais clareza, celeridade e transparência. 

Etapas do licenciamento para mineração 

1. Triagem e enquadramento – define se será licenciamento complexo (LP + LI + LO) ou simplificado (LAS), considerando porte, bioma e possíveis impactos.
   2. Estudos ambientais obrigatórios: EIA/RIMA (empreendimentos de maior porte), RCA/PCA, RAS, PRAD, PGRS conforme porte.
   3. Protocolo no SLA-MG – envio digital de estudos, formulários, ART/RT, outorga da ANM, outorga da água quando aplicável. 
   4. Análise técnica e ajustes – podem ser solicitadas audiências, complementações, simulações de vibração, mapas, condicionantes. 
   5. Audiência Pública – obrigatória para projetos com EIA/RIMA. 
   6. Emissão das Licenças – LP, seguida de LI e LO, conforme cumprimento dos requisitos. 
   7. Monitoramento e Fiscalização – atividades contínuas de cumprimento das condicionantes ao longo da LO. 

Avanços recentes em MG 

• Implantação do licenciamento 100% digital (SLA).
  • Regionalização com 8 URAs das Superintendências Regionais.
  • Consolidação da autorização ambiental declaratória (LAC) para projetos de pequeno porte. 
  Esses aprimoramentos tornaram o processo mais eficiente sem reduzir a exigência técnica e legal. 

Por que fazer direito? 

• Evita autuações, multas e embargo.
  • Melhora credibilidade com órgãos licenciadores e com a sociedade.
  • Permite acesso a financiamentos e seguros, que exigem conformidade ambiental. 
  • Contribui para a sustentabilidade operacional e socioambiental da mineração. 

Conclusão 

O licenciamento ambiental em Minas Gerais, especialmente para mineração, requer: 
- Enquadramento adequado do tipo de licença 
- Estudos técnicos robustos 
- Uso eficiente do Sistema SLA 
- Cumprimento rigoroso de todas as condicionantes 
 
Fazer isso com estratégia e antecipação é o diferencial para garantir regularidade, sustentabilidade e sucesso operacional no estado.